Homem embriagado é condenado por causar acidente

Além do BO ter demonstrado que estava com um nível de teor alcoólico elevado, trafegava em uma rua preferencial, e cabia a ele tomar as cautelas exigidas pelas normas de trânsito

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator

Tributário. Agravo de instrumento. Depósito judicial levantado.

Título executivo judicial excluiu a conversão dos valores em renda da União. Contribuinte acertará débitos diretamente com o fisco.

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Contribuição Previdenciária. Salário-maternidade e férias gozadas. Incidência

Processual Civil e Tributário.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Médico questiona decisão sobre conversão de tempo de trabalho em especial

Decisão considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial